Proteção de dados pessoais
I. Disposições gerais
O responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD, é a Czech Original Products s.r.o., Número de identificação: 08595771, Koulova 1594/6, Dejvice, 160 00 Prague 6, Czech Republic.
Contactos do responsável pelo tratamento:
- Morada: Koulova 1594/6, Dejvice, 160 00 Prague 6
- E-mail: snoblova@czechmadegroup.cz
- Telefone: +420 777 000 087
O responsável pelo tratamento não designou um encarregado da proteção de dados.
II. Fontes e categorias de dados
O responsável pelo tratamento trata os dados que nos fornece ou que obtém no âmbito da sua encomenda. Estes incluem os dados de identificação e contacto necessários à execução do contrato.
III. Finalidades e bases legais
Os dados pessoais são tratados com as seguintes bases legais:
- Execução do contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD,
- Interesse legítimo do responsável pelo tratamento em marketing direto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD,
- Consentimento para fins de marketing, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e do artigo 7.º, n.º 2, da Lei checa n.º 480/2004, caso não tenha sido efetuada qualquer encomenda.
O tratamento destina-se à execução de encomendas e a atividades de marketing. Não são tomadas decisões automatizadas sem o seu consentimento.
IV. Prazo de conservação
Os dados pessoais são conservados:
- Durante 15 anos após o termo da relação contratual,
- Ou até à retirada do consentimento, pelo prazo máximo de 10 anos.
Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.
V. Destinatários dos dados
Os destinatários dos dados podem incluir:
- Entidades que prestam serviços de entrega, processamento de pagamentos e funcionamento da loja online (por exemplo, Shoptet),
- Agências de marketing e prestadores de serviços de envio de e-mails ou de serviços na nuvem.
Os dados podem ser transferidos para fora da UE, exclusivamente para entidades vinculadas por contrato.
VI. Os seus direitos
Tem o direito de:
- Aceder aos seus dados (art. 15.º),
- Solicitar a retificação (art. 16.º), o apagamento (art. 17.º) e a limitação do tratamento (art. 18.º),
- Opor-se ao tratamento (art. 21.º),
- Solicitar a portabilidade dos dados (art. 20.º),
- Retirar o consentimento por escrito ou por e-mail dirigido ao responsável pelo tratamento.
Caso tenha dúvidas quanto à conformidade do tratamento dos dados, contacte a autoridade de proteção de dados.
VII. Segurança dos dados
O responsável pelo tratamento declara ter adotado medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo a segurança dos suportes físicos e digitais. Apenas as pessoas autorizadas têm acesso aos dados.
VIII. Disposições finais
Ao dar o seu consentimento através do formulário online, confirma que leu e aceita integralmente estas condições.
O responsável pelo tratamento reserva-se o direito de alterar estas condições. A versão atual estará sempre disponível no site e poderá ser-lhe enviada por e-mail.
Estas condições estão em vigor desde 30 de maio de 2025.
