Condições gerais de venda
I. Disposições gerais
As presentes condições gerais de venda (doravante «Condições») são emitidas nos termos do artigo 1751.º e seguintes da Lei checa n.º 89/2012, Código Civil.
Vendedor:
- Czech Original Products s.r.o.
- Número de identificação da empresa: 08595771, Número de IVA: CZ08595771
- Sede social: Koulova 1594/6, Dejvice, 160 00 Prague 6, Czech Republic
- Inscrição no registo: C 321655 junto do Tribunal Municipal de Praga
- Gerente: Tereza Šnoblová
A loja online destina-se exclusivamente a profissionais de saúde, farmácia ou setores relacionados. Ao aceder e comprar, confirma que atua como profissional (B2B).
Estas Condições regulam os direitos e obrigações recíprocos do vendedor e do comprador que atua no exercício da sua atividade profissional. Fazem parte integrante do contrato de compra e venda e prevalecem sobre as disposições gerais.
II. Produtos e preços
As informações sobre os produtos, incluindo os preços, constam de cada artigo no catálogo da loja online. Os preços não incluem IVA (salvo indicação em contrário) nem portes de envio.
As apresentações dos produtos na loja online têm caráter informativo e não obrigam o vendedor a celebrar um contrato de compra e venda.
Ao preço dos produtos podem acrescer custos de embalagem e entrega de acordo com as condições em vigor. Descontos por quantidade ou preços individuais podem ser acordados no âmbito de acordos-quadro.
III. Encomenda e contrato
A encomenda efetuada pelo comprador através da loja online constitui uma proposta de celebração de um contrato de compra e venda. O contrato é celebrado quando o vendedor confirma a encomenda.
O vendedor reserva-se o direito de recusar uma encomenda, nomeadamente se:
- os produtos estiverem esgotados,
- o comprador não cumprir os requisitos de colaboração B2B,
- existirem dúvidas quanto à capacidade do comprador de cumprir as suas obrigações.
Ao efetuar a encomenda, o comprador confirma que leu e aceita estas Condições.
IV. Condições de pagamento
O comprador pode pagar os produtos por um dos seguintes métodos, sujeito a acordo individual consoante o histórico da colaboração:
- transferência bancária para a conta do vendedor,
- pagamento à cobrança (se acordado),
- fatura antecipada antes da expedição,
- fatura com prazo de pagamento (apenas para parceiros comerciais aprovados).
O prazo de pagamento normal das faturas é de 14 dias, salvo acordo em contrário. Em caso de atraso, o vendedor reserva-se o direito de cobrar juros de mora legais e/ou suspender entregas posteriores.
V. Condições de entrega
Os produtos são expedidos o mais rapidamente possível, geralmente no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação da encomenda, se estiverem em stock. Para encomendas personalizadas ou de grande volume, o prazo pode ser acordado individualmente.
Os produtos são entregues por transportadora na morada indicada pelo comprador. Os custos de transporte e encargos adicionais são calculados separadamente segundo a tabela da transportadora ou por acordo.
O risco de danos transfere-se para o comprador no momento da receção. O comprador deve verificar imediatamente a embalagem e comunicar sem demora quaisquer danos à transportadora e ao vendedor.
VI. Reclamações e defeitos
O comprador deve inspecionar os produtos imediatamente após a receção. Quaisquer defeitos devem ser comunicados ao vendedor sem demora injustificada, o mais tardar 5 dias úteis após a entrega.
A reclamação deve incluir uma descrição do defeito, o número da guia de remessa ou da fatura e, se possível, fotografias. O vendedor pode solicitar a devolução dos produtos defeituosos.
O vendedor pode, a seu critério:
- substituir os produtos,
- oferecer uma redução proporcional do preço,
- reembolsar o preço de compra.
Não são aceites reclamações por danos causados por armazenamento ou manuseamento inadequados.
VII. Proteção de dados
O vendedor trata os dados do comprador em conformidade com as leis aplicáveis, em especial o RGPD (Regulamento UE 2016/679). Os dados pessoais são tratados para a execução de contratos, o cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais e futura colaboração.
Os pormenores constam do documento autónomo «Proteção de dados pessoais».
VIII. Disposições finais
Estas Condições aplicam-se na versão publicada no site do vendedor na data da celebração do contrato de compra e venda. O vendedor reserva-se o direito de as alterar sem aviso prévio. Os contratos já celebrados continuam sujeitos à versão em vigor à data da sua celebração.
Todas as relações contratuais regem-se pela lei da República Checa. Quaisquer litígios serão decididos pelos tribunais competentes da República Checa na sede social do vendedor.
Estas Condições aplicam-se segundo a lei checa mesmo que o comprador esteja estabelecido fora da República Checa. Todos os acordos, correspondência e documentos serão redigidos e interpretados exclusivamente em checo, salvo acordo escrito em contrário.
O vendedor não responde por danos resultantes da utilização, armazenamento ou manuseamento inadequados dos produtos, contrários às instruções do fabricante ou às práticas habituais. Os produtos destinam-se exclusivamente a uso profissional nos termos da legislação aplicável.
Esta loja online destina-se apenas a empresas e profissionais de saúde, e não a consumidores finais (B2C). Ao comprar, confirma que atua como empresário na aceção da legislação comercial aplicável.
Estas Condições são válidas e estão em vigor desde 30 de maio de 2025.